Descentralização da gestão ambiental no município de Ourém, Pará, Brasil (Paper 575)
Papers do NAEA · 14.11.2024 · 1 (1)
DOI: 10.18542/papersnaea.v1i1.17400 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Papers do NAEA, online erschienen am 14.11.2024. Verfasst von Benedito Evandro Barros Da Silva und 2 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
As políticas públicas de descentralização da gestão ambiental municipal têm sido implementadas no município de Ourém como forma de conter o acelerado processo de degradação ambiental motivado por práticas pouco sustentáveis, como a extração de minério de agregados da construção civil, a pecuária extensiva e a exploração madeireira, que levam ao desmatamento e, consequentemente, à contaminação dos rios, igarapés, solo e ar. Nesse sentido, o presente estudo objetivou analisar a evolução histórica da institucionalização da descentralização na gestão ambiental do município de Ourém, bem como identificar as principais políticas públicas de incentivo à descentralização da gestão ambiental. Para atingir esse objetivo, foram realizadas pesquisas por meio do levantamento de dados secundários (livros, artigos técnicos e científicos, bancos de dados estatísticos de órgãos públicos e relatórios técnicos). O período analisado foi de 1990, início da política nacional de meio ambiente, até o ano de 2023. Os resultados mostraram que o município de Ourém tem progredido na descentralização da gestão ambiental, favorecido pela maior definição jurídica com a regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal por meio da Lei Complementar 140/2011, tendo aprovado uma série de medidas e implementado seu sistema de meio ambiente. Contudo, essas políticas públicas não têm sido implementadas de forma eficiente e transparente, uma vez que os problemas ambientais, como desmatamento e a ausência de recuperação de áreas degradadas, persistem.Palavras-chave: Descentralização. Gestão Ambiental. Ourém-Pará.
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APA
Silva, B. E. B. D., Santos, A. F. L. D., & Loureiro, G. E. (2024). Descentralização da gestão ambiental no município de Ourém, Pará, Brasil (Paper 575). Papers do NAEA, 1(1). https://doi.org/10.18542/papersnaea.v1i1.17400
Vancouver
Silva BEBD, Santos AFLD, Loureiro GE. Descentralização da gestão ambiental no município de Ourém, Pará, Brasil (Paper 575). Papers do NAEA. 2024;1(1). doi:10.18542/papersnaea.v1i1.17400
BibTeX
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