A CRIMINALIZAÇÃO DO STALKING NO BRASIL E A SUA (IN)CONFORMIDADE COM O PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE.
CIPPUS - REVISTA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA · 2024
DOI: 10.18316/cippus.v11i2.11115 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift CIPPUS - REVISTA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 2024. Verfasst von Lethycia Neves. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A presente pesquisa tem por tema o crime de stalking frente ao princípio da taxatividade, que se justifica em razão da recente criminalização no Brasil e o aumento do número de casos. O objetivo geral do presente estudo é analisar se o artigo 147-A do Código Penal brasileiro, no qual tipifica a conduta do stalking, está em consonância com os princípios constitucionais, especialmente, com o princípio da taxatividade e, para tanto, é necessário compreender, a partir da doutrina, o que é o stalking e estudar a importância dos princípios constitucionais para o direito penal. Assim, por meio da pesquisa bibliográfica é possível verificar que o artigo 147-A do Código Penal, que prevê o stalking como crime, é inconstitucional por violar o princípio da taxatividade.
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Neves, L. (2024). A CRIMINALIZAÇÃO DO STALKING NO BRASIL E A SUA (IN)CONFORMIDADE COM O PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE. CIPPUS - REVISTA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA. https://doi.org/10.18316/cippus.v11i2.11115
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Neves L. A CRIMINALIZAÇÃO DO STALKING NO BRASIL E A SUA (IN)CONFORMIDADE COM O PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE. CIPPUS - REVISTA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA. 2024. doi:10.18316/cippus.v11i2.11115
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