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Open Access · CC BY-NC-ND 4.0

Diálogo com Michael Pawlik

Marcelo Alberto Chaves Villas, José Danilo Tavares Lobato

Revista Direito e Contexto · 10.11.2026 · 1 (1) · 1-29

DOI: 10.17655/rdct.2026.e0006 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Direito e Contexto, online erschienen am 10.11.2026. Verfasst von Marcelo Alberto Chaves Villas und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).

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Abstract (Originalsprache)

O presente estudo opõe uma crítica de cunho latino-americana ao fetichismo cientificista de Michael Pawlik articulado em sua “Teoria da Ciência do Direito Penal”. Para tanto, esse estudo apresentará, com as devidas ressalvas, o pensamento de Pawlik que defende a busca por uma perfeita unidade sistêmica da doutrina jurídico-penal com o fim de alcançar de três objetivos: legitimação da pena, adaptação do conceito de delito a essa justificação e verificação de um método que permitia tal estruturação “racional”. Ao longo da apresentação das ideias de Pawlik, suas conexões e inspirações na filosofia kantiana e na Escola Funcionalista de Günther Jakobs serão desvelados. Esse estudo assumirá como objeto de crítica a proposta de Pawlik de se adotar uma perspectiva racional e perfeitamente sistemática do sistema penal, mormente, porque a elaboração parte da equivocada utopia calcada na ausência de contradições dogmáticas e de uma sociedade estável e monolítica

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APA

Villas, M. A. C., & Lobato, J. D. T. (2026). Diálogo com Michael Pawlik. Revista Direito e Contexto, 1(1), 1-29. https://doi.org/10.17655/rdct.2026.e0006

Vancouver

Villas MAC, Lobato JDT. Diálogo com Michael Pawlik. Revista Direito e Contexto. 2026;1(1):1-29. doi:10.17655/rdct.2026.e0006

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