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Open Access · CC BY-NC-ND 4.0

Cláusulas abusivas em contratos de adesão em serviços de streaming

Maria Luiza Cavalieri Rocha, Jéssica Jane de Souza

Revista Direito e Contexto · 17.06.2026 · 1 (1) · 1-22

DOI: 10.17655/rdct.2026.e0004 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Direito e Contexto, online erschienen am 17.06.2026. Verfasst von Maria Luiza Cavalieri Rocha und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).

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Abstract (Originalsprache)

O presente trabalho analisa a ocorrência de cláusulas abusivas nos contratos de adesão utilizados na prestação de serviços de streaming, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, considerando os impactos da sociedade algorítmica e da massificação contratual no ambiente digital. A pesquisa parte da constatação de que a expansão dos serviços de streaming intensificou o uso de contratos padronizados, nos quais o consumidor possui reduzido poder de negociação e enfrenta significativa assimetria informacional. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa bibliográfica, de natureza qualitativa e caráter descritivo, fundamentada na análise de obras doutrinárias, artigos científicos e dispositivos legais, especialmente o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Os resultados indicam que cláusulas relacionadas à limitação de responsabilidade, à modificação unilateral do contrato, às restrições ao cancelamento do serviço e ao tratamento opaco de dados pessoais configuram práticas potencialmente abusivas. Evidencia-se, ainda, que a mediação algorítmica intensifica a vulnerabilidade do consumidor, influenciando escolhas e comportamentos de consumo. Conclui-se que a aplicação dos princípios da boa-fé objetiva, da função social do contrato e da proteção de dados pessoais é essencial para o controle da abusividade contratual e para a promoção de maior equilíbrio, transparência e justiça nas relações de consumo estabelecidas no ambiente digital.

Zitieren

APA

Rocha, M. L. C., & Souza, J. J. D. (2026). Cláusulas abusivas em contratos de adesão em serviços de streaming. Revista Direito e Contexto, 1(1), 1-22. https://doi.org/10.17655/rdct.2026.e0004

Vancouver

Rocha MLC, Souza JJD. Cláusulas abusivas em contratos de adesão em serviços de streaming. Revista Direito e Contexto. 2026;1(1):1-22. doi:10.17655/rdct.2026.e0004

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