O princípio da insignificância nos tribunais superiores
Revista Direito e Contexto · 2024
DOI: 10.17655/rdct.2024.e0005 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Direito e Contexto, 2024. Verfasst von Helena Morgado. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este trabalho tem por objetivo analisar a aplicação do princípio da insignificância pelos Tribunais Superiores brasileiros. Para tanto, o ensaio será desenvolvido a partir da análise de quatro julgados proferidos pelo Supremo Tribunal Federal e de dois acórdãos prolatados pelo Superior Tribunal de Justiça, todos selecionados em razão do pioneirismo e/ou da relevância técnica dos precedentes. Em seguida, serão realizados comentários críticos acerca das decisões examinas. Ato contínuo, será apresentada uma proposta para o tratamento do tema. Almeja-se, nesse espaço, sugerir o uso da insignificância como uma importante estratégia para obstaculizar a habilitação do poder punitivo.
Zitieren
APA
Morgado, H. (2024). O princípio da insignificância nos tribunais superiores. Revista Direito e Contexto. https://doi.org/10.17655/rdct.2024.e0005
Vancouver
Morgado H. O princípio da insignificância nos tribunais superiores. Revista Direito e Contexto. 2024. doi:10.17655/rdct.2024.e0005
BibTeX
@article{Morgado2024,
author = {Morgado, Helena},
title = {O princípio da insignificância nos tribunais superiores},
journal = {Revista Direito e Contexto},
year = {2024},
doi = {10.17655/rdct.2024.e0005}
}
EUVIMED