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Open Access · CC BY 4.0

O princípio da insignificância nos tribunais superiores

Helena Morgado

Revista Direito e Contexto · 2024

DOI: 10.17655/rdct.2024.e0005 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Direito e Contexto, 2024. Verfasst von Helena Morgado. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Este trabalho tem por objetivo analisar a aplicação do princípio da insignificância pelos Tribunais Superiores brasileiros. Para tanto, o ensaio será desenvolvido a partir da análise de quatro julgados proferidos pelo Supremo Tribunal Federal e de dois acórdãos prolatados pelo Superior Tribunal de Justiça, todos selecionados em razão do pioneirismo e/ou da relevância técnica dos precedentes. Em seguida, serão realizados comentários críticos acerca das decisões examinas. Ato contínuo, será apresentada uma proposta para o tratamento do tema. Almeja-se, nesse espaço, sugerir o uso da insignificância como uma importante estratégia para obstaculizar a habilitação do poder punitivo.

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Morgado, H. (2024). O princípio da insignificância nos tribunais superiores. Revista Direito e Contexto. https://doi.org/10.17655/rdct.2024.e0005

Vancouver

Morgado H. O princípio da insignificância nos tribunais superiores. Revista Direito e Contexto. 2024. doi:10.17655/rdct.2024.e0005

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