O direito à água e as favelas
Revista Direito e Contexto · 2022
DOI: 10.17655/rdct.2022.e0001 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Direito e Contexto, 2022. Verfasst von Eduardo Chow De Martino Tostes. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Esta pesquisa busca analisar o direito de acesso à água potável aos moradores de favelas do Rio de Janeiro em tempos de privatização do saneamento básico, à luz do cotejo necessário deste direito com o recorte das classes sociais e espaciais da cidade. Compreendido como um direito humano, pretende-se buscar explicações e compreensões criticáveis das diversas fontes de grave violação a este direito. Partindo da noção de direito como linguagem, busca-se compreender a forma como a construção do direito à água é compreendido diferentemente nos diferentes espaços da cidade. Através do método genealógico, com a utilização de ferramentas metodológicas baseadas em análise de casos concretos do Rio de Janeiro, além da pesquisa bibliográfica; ao final, o presente estudo buscará refletir sobre a revelação da lente hoje posta para os merecedores deste restrito direito de acesso à água antes e pós concessão do saneamento básico no Estado. Considerações de uma política pública não baseada em critérios excludentes, articulação entre os atores da justiça com a Universidade, à luz do empoderamento dos concernidos, tensionando adequadamente o poder público para caminhar em direção à dignidade de todas as pessoas, independentemente de onde moram, é um objetivo que se propõe a discutir nesta pesquisa.
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Tostes, E. C. D. M. (2022). O direito à água e as favelas. Revista Direito e Contexto. https://doi.org/10.17655/rdct.2022.e0001
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