El derecho a la salud en las Constituciones de Brasil (1988) y Ecuador (2008): un análisis comparado de su constitucionalización y desarrollo en políticas públicas
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário · 29.10.2026 · 15 · e2026033
DOI: 10.17566/ciads.e2026033 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, online erschienen am 29.10.2026. Verfasst von Luz Angela Tarazona Vélez und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 24 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Objetivo: analisar, sob uma perspectiva comparada, o direito à saúde nas Constituições do Brasil, 1988 e do Equador, 2008, examinando como sua configuração normativa e a projeção em políticas públicas incidem na efetivação e garantia desse direito sob os paradigmas do Estado Social e do Sumak Kawsay (Bem Viver). Metodologia: tratou-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa e de direito comparado. Foram analisadas as Constituições do Brasil, 1988, e do Equador, 2008, como fontes primárias, juntamente com indicadores de plataformas governamentais e os dados da Organização Pan-Americana da Saúde para avaliar a materialização das políticas públicas em saúde. Resultados: identificou-se que as Constituições analisadas estabelecem a saúde como um direito universal (Brasil) e decolonial (Equador). A implementação de políticas públicas (Sistema Único de Saúde e Intercultural) permitiu a efetivação do direito à saúde, refletida na melhoria de indicadores de vida (mortalidade e esperança de vida) e na validação normativa dos saberes ancestrais. Conclusão: a constitucionalização do direito à saúde no Brasil, 1988, e no Equador, 2008, permitiu a superação de modelos de saúde prévios; transitando no Brasil de um sistema baseado na contribuição trabalhista ou na caridade para um direito universal a ser garantido pelo Estado, e no Equador para uma abordagem transversal e intercultural. A efetivação no Brasil mediante a fortaleza institucional do Sistema Único de Saúde e no Equador se alcança por meio da descolonização do saber médico nos territórios dos povos ancestrais, e sua sustentabilidade depende de uma vontade política que garanta a devida dotação orçamentária. Recibido: 23/02/2026 | Revisado: 25/06/2026 | Aprobado: 28/06/2026
Zitieren
APA
Vélez, L. A. T., Pita, V. G. B., & Teixeira, E. M. D. S. F. (2026). El derecho a la salud en las Constituciones de Brasil (1988) y Ecuador (2008): un análisis comparado de su constitucionalización y desarrollo en políticas públicas. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 15, e2026033. https://doi.org/10.17566/ciads.e2026033
Vancouver
Vélez LAT, Pita VGB, Teixeira EMDSF. El derecho a la salud en las Constituciones de Brasil (1988) y Ecuador (2008): un análisis comparado de su constitucionalización y desarrollo en políticas públicas. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário. 2026;15:e2026033. doi:10.17566/ciads.e2026033
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