Câmara de Resolução de Demandas de Saúde e governança democrática: uma abordagem a partir da experiência do Pará
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário · 29.10.2026 · 15 · e2026030
DOI: 10.17566/ciads.e2026030 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, online erschienen am 29.10.2026. Verfasst von Andreza Casanova Von Grapp Santos und 3 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 25 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Objetivo: analisar a atuação da Câmara de Resolução de Demandas de Saúde do Pará (CRDS-PA) como mecanismo extrajudicial de mitigação da judicialização da saúde, avaliando sua contribuição para a resolutividade administrativa e o fortalecimento da governança em saúde em Belém, no ano de 2025. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa exploratória, de abordagem quali-quantitativa, desenvolvida por meio de estudo de caso na CRDS-PA. Os procedimentos metodológicos adotados compreenderam revisão bibliográfica, análise documental e pesquisa de campo, realizada mediante visita à instituição. A coleta de dados ocorreu por meio do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), utilizando-se relatórios institucionais, registros administrativos e planilhas consolidadas de atendimentos produzidas pela instituição. Os dados foram analisados a partir das categorias assistenciais demandadas e do índice de resolutividade das demandas. Resultados e discussão: a CRDS-PA demonstrou elevada capacidade de absorção extrajudicial de conflitos em saúde. Das 3.742 demandas registradas entre janeiro e dezembro de 2025, aproximadamente 71% foram solucionadas administrativamente, evitando a judicialização. Observou-se maior efetividade nas demandas relacionadas a cirurgias, consultas e fórmulas alimentares, enquanto medicamentos e transferências apresentaram menores índices de resolutividade, em razão de limitações estruturais do sistema de saúde. A câmara atua como filtro institucional prévio, contribuindo para a racionalização da gestão pública. Conclusão: a CRDS-PA configura-se como instrumento eficaz na redução da judicialização e fortalecimento da governança em saúde, ao promover soluções administrativas céleres, técnicas e cooperativas. Os resultados indicam potencial de replicabilidade do modelo, embora ainda demande estudos sobre seus efeitos de longo prazo. Recebido: 24/02/2026 | Revisado: 20/05/2026 | Aprovado: 25/05/2026
Zitieren
APA
Santos, A. C. V. G., Santos, A. C. I. S., Rufino, I. M., & Gomes, J. D. S. (2026). Câmara de Resolução de Demandas de Saúde e governança democrática: uma abordagem a partir da experiência do Pará. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 15, e2026030. https://doi.org/10.17566/ciads.e2026030
Vancouver
Santos ACVG, Santos ACIS, Rufino IM, Gomes JDS. Câmara de Resolução de Demandas de Saúde e governança democrática: uma abordagem a partir da experiência do Pará. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário. 2026;15:e2026030. doi:10.17566/ciads.e2026030
BibTeX
@article{Santos2026,
author = {Santos, Andreza Casanova Von Grapp and Santos, Ana Carolina Iunes Santos and Rufino, Iris Martins and Gomes, Jocileide de Sousa},
title = {Câmara de Resolução de Demandas de Saúde e governança democrática: uma abordagem a partir da experiência do Pará},
journal = {Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário},
year = {2026},
volume = {15},
pages = {e2026030},
doi = {10.17566/ciads.e2026030}
}
EUVIMED