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Open Access · CC BY 4.0

A luta por acesso a leitos de UTI no estado do Rio de Janeiro: um exemplo de processo estrutural internacional

Thaísa Guerreiro De Souza, Samantha Monteiro De Oliveira

Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário · 07.04.2026 · 15 · e2026008

DOI: 10.17566/ciads.e2026008 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, online erschienen am 07.04.2026. Verfasst von Thaísa Guerreiro De Souza und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 25 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Objetivo: analisar a utilização do Sistema Interamericano de Direitos Humanos pela Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro como resposta ao problema histórico de insuficiência de leitos de Unidade de Terapia Intensiva na rede pública de saúde. Metodologia: método descritivo, de estudo de caso, com abordagem qualitativa. Utilizou-se dados dos relatórios de monitoramento realizado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, abrangendo o período de 2013-2021. Resultados: os relatórios analisados evidenciaram a insuficiência de leitos de unidades de terapia intensiva e a morosidade do sistema judicial, sintomas de um problema estrutural grave e omissão estatal. A sistematização desses dados em uma série histórica foram cruciais para fundamentar empiricamente a transição de uma litigância individual repetitiva para uma abordagem estrutural no plano internacional, por meio de denúncia perante a Corte Internacional de Direitos Humanos. Conclusão: a atuação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro junto à Corte Internacional de Direitos Humanos revelou-se uma importante estratégia para superar a morosidade e insuficiência de proteção do sistema judicial brasileiro em garantir o direito à saúde. Recebido: 08/10/2025 | Revisado: 27/01/2026 | Aprovado: 20/02/2026

Zitieren

APA

Souza, T. G. D., & Oliveira, S. M. D. (2026). A luta por acesso a leitos de UTI no estado do Rio de Janeiro: um exemplo de processo estrutural internacional. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 15, e2026008. https://doi.org/10.17566/ciads.e2026008

Vancouver

Souza TGD, Oliveira SMD. A luta por acesso a leitos de UTI no estado do Rio de Janeiro: um exemplo de processo estrutural internacional. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário. 2026;15:e2026008. doi:10.17566/ciads.e2026008

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