O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação e seu papel na transformação digital do Sistema Único de Saúde
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário · 22.01.2026 · 15 · e2026002
DOI: 10.17566/ciads.e2026002 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, online erschienen am 22.01.2026. Verfasst von Mariana Hamú Ribeiro und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 21 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Objetivo: analisar o papel do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação na transformação digital do Sistema Único de Saúde, destacando as alterações legislativas introduzidas pela Emenda Constitucional nº 85/2015, Lei nº 13.243/2016 e Decreto nº 9.283/2018. Metodologia: utilizou-se uma metodologia documental exploratória, de base qualitativa. A coleta de dados foi feita por meio de fontes oficiais, com busca nos portais governamentais, Google Acadêmico e Biblioteca Virtual de Saúde. Os achados foram sistematizados em quadros comparativos, destacando os dispositivos legais originais e suas modificações. A análise descritiva permitiu avaliar os efeitos das mudanças legislativas no setor de saúde. Resultados: os resultados demonstram avanços na digitalização de processos, cooperação intersetorial e adoção de tecnologias como inteligência artificial, além de apontarem desafios persistentes, como a harmonização regulatória e a garantia de equidade no acesso aos benefícios digitais. Conclusão: O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação representa um projeto estratégico para o Sistema Único de Saúde, cuja efetividade depende de atualizações contínuas, capacitação de gestores e articulação social, para assim transformar inovações em melhorias concretas na qualidade do atendimento e na sustentabilidade do sistema. Recebido: 24/04/2025 | Revisado: 23/10/2025 | Aprovado: 31/10/2025
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Ribeiro, M. H., & Costa, J. R. C. (2026). O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação e seu papel na transformação digital do Sistema Único de Saúde. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 15, e2026002. https://doi.org/10.17566/ciads.e2026002
Vancouver
Ribeiro MH, Costa JRC. O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação e seu papel na transformação digital do Sistema Único de Saúde. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário. 2026;15:e2026002. doi:10.17566/ciads.e2026002
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