A Tensão entre os Remédios de “Marca” e os “Genéricos”: o Monopólio Temporário da Indústria Farmacêutica e o Domínio Público - o Regime Jurídico das Patentes de Invenção
Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição · 20.08.2026 · 15 · e20261501005
DOI: 10.16928/e20261501005 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição, online erschienen am 20.08.2026. Verfasst von Querino Mallmann. Die Arbeit nennt 9 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa o instituto da patente de invenção no âmbito da Propriedade Industrial, examinando a natureza jurídica do monopólio temporário concedido pelo Estado e sua contraposição ao domínio público. Parte-se da premissa de que a livre circulação da informação é a regra natural e o domínio público o estado originário dos bens incorpóreos, enquanto a exclusividade patentária constitui exceção criada pelo legislador para incentivar a inovação. Confrontam-se os princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência com a necessidade de compensação dos elevados custos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no setor farmacêutico. Analisam-se os impactos econômicos da expiração das patentes a partir da introdução dos medicamentos genéricos e o cenário contemporâneo de transição regulatória exemplificado pela Semaglutida no Brasil, abordando-se, ao final, a evolução legislativa do prazo de vigência das patentes estampado no art. 40 da Lei nº 9.279/1996 e a revogação do seu parágrafo único pela Lei nº 14.195/2021.
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Mallmann, Q. (2026). A Tensão entre os Remédios de “Marca” e os “Genéricos”: o Monopólio Temporário da Indústria Farmacêutica e o Domínio Público - o Regime Jurídico das Patentes de Invenção. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição, 15, e20261501005. https://doi.org/10.16928/e20261501005
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Mallmann Q. A Tensão entre os Remédios de “Marca” e os “Genéricos”: o Monopólio Temporário da Indústria Farmacêutica e o Domínio Público - o Regime Jurídico das Patentes de Invenção. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição. 2026;15:e20261501005. doi:10.16928/e20261501005
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