Uma justiça centrada nas pessoas para tempos de desastres
Revista Direito GV · 2026 · 22
DOI: 10.1590/2317-6172202634 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Direito GV, 2026. Verfasst von Maria Cecília de Araujo Asperti und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 55 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Resumo O artigo investiga se e como a abordagem da justiça centrada nas pessoas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) pode orientar a atuação do sistema de justiça em contextos de desastre. A partir do diálogo entre esse referencial, a gestão de riscos de desastres e a justiça climática e ambiental, são examinados dois casos: o rompimento da Barragem do Fundão, da Samarco, em Mariana (2015), e o desastre de São Sebastião (2023). A análise evidencia a pertinência da ênfase atribuída pela justiça centrada nas pessoas ao protagonismo das pessoas atingidas no desenho e na implementação de serviços jurídicos e de justiça, justamente porque esse protagonismo não se verificou nos casos estudados. Neles, tais serviços mostraram-se insuficientemente responsivos à complexidade estrutural dos desastres, enquanto os mecanismos de participação foram concebidos pelas próprias instituições, sem que as comunidades afetadas participassem da definição das formas, dos objetivos e dos limites dessa participação. Conclui-se que a aplicação da justiça centrada nas pessoas a contextos de desastre demanda uma releitura crítica, capaz de superar concepções individualizantes de necessidades e dos serviços jurídicos, bem como uma compreensão restrita do empoderamento, reconhecendo as pessoas e comunidades atingidas não apenas como destinatárias da justiça, mas também como coprodutoras do conhecimento e da construção das respostas institucionais.
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APA
Asperti, M. C. D. A., & Chiuzuli, D. R. (2026). Uma justiça centrada nas pessoas para tempos de desastres. Revista Direito GV, 22. https://doi.org/10.1590/2317-6172202634
Vancouver
Asperti MCDA, Chiuzuli DR. Uma justiça centrada nas pessoas para tempos de desastres. Revista Direito GV. 2026;22. doi:10.1590/2317-6172202634
BibTeX
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