A complementaridade dos sistemas de radiodifusão: conceito, limites e dimensionamento
Galáxia (São Paulo) · 2026 · 51
DOI: 10.1590/1982-2553202671552 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Galáxia (São Paulo), 2026. Verfasst von OCTAVIO PENNA PIERANTI. Die Arbeit nennt 33 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
RESUMO A Constituição Federal de 1988 prevê o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal de radiodifusão. Esses sistemas não foram definidos pela legislação nem dimensionados em pesquisas. Este artigo tem dois objetivos: (a) ponderar as fragilidades desse modelo conceitual de três sistemas em face do desenvolvimento da radiodifusão brasileira; e (b) dimensionar os sistemas de radiodifusão, considerando bases de dados oficiais que reúnem as emissoras com outorga e devidamente autorizadas a funcionar. Evidencia-se, em números, a preponderância do sistema privado e destaca-se o papel de alguns serviços específicos, como, por exemplo, o de retransmissão de TV, a radiodifusão comunitária e as estações de natureza confessional.
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PIERANTI, O. P. (2026). A complementaridade dos sistemas de radiodifusão: conceito, limites e dimensionamento. Galáxia (São Paulo), 51. https://doi.org/10.1590/1982-2553202671552
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PIERANTI OP. A complementaridade dos sistemas de radiodifusão: conceito, limites e dimensionamento. Galáxia (São Paulo). 2026;51. doi:10.1590/1982-2553202671552
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