Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD no cenário digital
Perspectivas em Ciência da Informação · 2022-09 · 27 (3) · 26-45
DOI: 10.1590/1981-5344/25905 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Perspectivas em Ciência da Informação, 2022-09. Verfasst von Siderly do Carmo Dahle de Almeida und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 22-mal zitiert (Crossref) und nennt 11 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
RESUMO Esse artigo, teve por objetivo refletir sobre os impactos advindos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 e da redação dada pela Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019, no contexto do cenário nacional, na era digital. Apresenta inicialmente os impactos advindos com a definição de dados pessoais, dados sensíveis e de pessoa jurídica de direito privado ou público e/ou de pessoa natural, sua aplicação e tratamento considerados pelas instituições e empresas como moeda de troca de significativas transações no mercado mundial. Define seu papel junto a empresas e o poder público, que se desdobram em obrigações, submetidos a sansões e fiscalização. Traz uma abordagem metodológica, a documental, ao compreender a finalidade de regulamentar a utilização, proteção, sigilo e tratamentos de dados na aplicação da LGPD.
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Almeida, S. D. C. D. D., & Soares, T. A. (2022). Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD no cenário digital. Perspectivas em Ciência da Informação, 27(3), 26-45. https://doi.org/10.1590/1981-5344/25905
Vancouver
Almeida SDCDD, Soares TA. Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD no cenário digital. Perspectivas em Ciência da Informação. 2022;27(3):26-45. doi:10.1590/1981-5344/25905
BibTeX
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