Mapeamento de legislações de Agricultura Urbana e Periurbana no Brasil
Revista Campo-Território · 31.03.2026 · 21 (62) · 173-200
DOI: 10.14393/rct216281739 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Campo-Território, online erschienen am 31.03.2026. Verfasst von Elisa Carvalho Lauer und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O estudo mapeia e analisa as legislações de Agricultura Urbana e Periurbana (AUP) nas esferas municipal, estadual e federal no Brasil, identificando 217 leis municipais em 113 municípios, 33 estaduais e marcos federais como a Lei nº 14.935/2024 e o Decreto nº 11.700/2023. A pesquisa sistematiza o conteúdo normativo em doze categorias temáticas, evidenciando avanços na incorporação da AUP às agendas de segurança alimentar, sustentabilidade urbana e geração de renda. Constatou-se evolução histórica das hortas escolares para políticas mais abrangentes, com foco em segurança alimentar e inclusão produtiva. Persistem lacunas quanto à definição conceitual, garantia de áreas, acesso à água, financiamento e crédito. Conclui-se que, embora haja base normativa qualitativamente consistente, é necessário ampliar e harmonizar a regulamentação entre as três esferas para consolidar a AUP como estratégia estruturante de cidades sustentáveis.
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Lauer, E. C., Liskoski, J. L., & Fuscaldi, K. D. C. (2026). Mapeamento de legislações de Agricultura Urbana e Periurbana no Brasil. Revista Campo-Território, 21(62), 173-200. https://doi.org/10.14393/rct216281739
Vancouver
Lauer EC, Liskoski JL, Fuscaldi KDC. Mapeamento de legislações de Agricultura Urbana e Periurbana no Brasil. Revista Campo-Território. 2026;21(62):173-200. doi:10.14393/rct216281739
BibTeX
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author = {Lauer, Elisa Carvalho and Liskoski, Jaqueline Lima and Fuscaldi, Kelliane da Consolação},
title = {Mapeamento de legislações de Agricultura Urbana e Periurbana no Brasil},
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