A Lei Municipal n. 96 de 1913 e a regulamentação da instrução em Pouso Alegre, MG
Cadernos de História da Educação · 06.08.2026 · 25 · e2026-33
DOI: 10.14393/che-v25-e2026-33 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Cadernos de História da Educação, online erschienen am 06.08.2026. Verfasst von Daniel Aparecido da Costa. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este estudo apresenta a transcrição na íntegra da Lei Municipal n. 96, promulgada em 11 de janeiro de 1913 em Pouso Alegre (MG), voltada à regulamentação do ensino primário municipal e subvencionado. O texto introdutório traça o percurso de elaboração da norma, motivada pela urgência administrativa de estruturar a instrução local. A medida superou um período de quase duas décadas em que a Câmara Municipal geriu o ensino apoiando-se em diretrizes estaduais ou tomando deliberações pontuais para atender a demandas específicas. Inspirada na legislação mineira da época – Decreto n. 3.191–, a Lei n. 96 definiu as bases da fiscalização, os critérios de seleção e deveres docentes, as regras de avaliação discente e a organização do tempo escolar.
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Costa, D. A. D. (2026). A Lei Municipal n. 96 de 1913 e a regulamentação da instrução em Pouso Alegre, MG. Cadernos de História da Educação, 25, e2026-33. https://doi.org/10.14393/che-v25-e2026-33
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Costa DAD. A Lei Municipal n. 96 de 1913 e a regulamentação da instrução em Pouso Alegre, MG. Cadernos de História da Educação. 2026;25:e2026-33. doi:10.14393/che-v25-e2026-33
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