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Open Access · CC BY-NC-ND 4.0

A REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR BRASILEIRA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO PERÍODO PÓS-CONSTITUIÇÃO DE 1988

Thais Barbosa Reis, Eric Ferdinando Passone

Revista de Estudos Aplicados em Educação · 02.06.2026 · 11 (1) · e202610020

DOI: 10.13037/rea-e.vol11.10020 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Estudos Aplicados em Educação, online erschienen am 02.06.2026. Verfasst von Thais Barbosa Reis und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

This article critically analyzes the trajectory of higher education regulation in Brazil following the 1988 Federal Constitution, highlighting the impacts of a managerial public policy model on the sector. Based on bibliographic and documentary research, the study examines how market-driven logic shaped the expansion of higher education, particularly through the growth of private institutions and the implementation of standardized assessment mechanisms. The analysis reveals limitations in student retention, high dropout rates, and the failure to meet the goals of the National Education Plan. The article argues for the need to rethink the current regulatory model, advocating for an approach that emphasizes the social role of education, institutional diversity, and social justice. It contends that regulation must go beyond a quantitative logic and be guided by indicators of equity and formative effectiveness. Keywords: higher education; regulation; public policy.

Zitieren

APA

Reis, T. B., & Passone, E. F. (2026). A REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR BRASILEIRA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO PERÍODO PÓS-CONSTITUIÇÃO DE 1988. Revista de Estudos Aplicados em Educação, 11(1), e202610020. https://doi.org/10.13037/rea-e.vol11.10020

Vancouver

Reis TB, Passone EF. A REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR BRASILEIRA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO PERÍODO PÓS-CONSTITUIÇÃO DE 1988. Revista de Estudos Aplicados em Educação. 2026;11(1):e202610020. doi:10.13037/rea-e.vol11.10020

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