Cláusulas Obrigatórias dos Contratos Agrários: Instrumentos de Efetivação da Função Social da Propriedade Rural
Direito e Humanidades · 18.03.2014 · (25)
DOI: 10.13037/dh.n25.2360 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Direito e Humanidades, online erschienen am 18.03.2014. Verfasst von Angela Diniz Linhares Vieira.
Abstract (Originalsprache)
Não há como negar a incidência do princípio constitucional da função social da propriedade rural nos contratos agrários. O presente artigo aborda os contratos agrários presentes nas legislação brasileira e as controvérsias que a incidência do princípio da função social da propriedade vem produzindo tanto na jurisprudência como na doutrina. A presente pesquisa abordará o tema em duas partes. A primeira parte tratará os elementos gerais presentes nos contratos agrários para, logo em seguida analisar as cláusulas obrigatórias dos contratos agrários à luz do princípio constitucional da função social da terra.
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Vieira, A. D. L. (2014). Cláusulas Obrigatórias dos Contratos Agrários: Instrumentos de Efetivação da Função Social da Propriedade Rural. Direito e Humanidades. https://doi.org/10.13037/dh.n25.2360
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Vieira ADL. Cláusulas Obrigatórias dos Contratos Agrários: Instrumentos de Efetivação da Função Social da Propriedade Rural. Direito e Humanidades. 2014. doi:10.13037/dh.n25.2360
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