A SÚMULA VINCULANTE NA REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO
Direito e Humanidades · 2010
DOI: 10.13037/dh.n11.797 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Direito e Humanidades, 2010. Verfasst von JOAQUIM MOLITOR.
Abstract (Originalsprache)
Uma importante inovação foi introduzida no Direito Constitucional brasileiro pela reforma do Poder Judiciário, com o escopo de alcançar maior racionalidade e celeridade nos julgamentos. Estamos aludindo à súmula vinculante, mecanismo que obriga todos os juízes de primeira instância, bem como os tribunais a decidir em conformidade com o precedente aprovado pelo Supremo Tribunal Federal. Neste artigo, procuramos comentar, sem nenhuma pretensão de exaurir o tema, as novas disposições constitucionais a respeito do relevante instituto agora implantado no Poder Judiciário brasileiro.
Zitieren
APA
MOLITOR, J. (2010). A SÚMULA VINCULANTE NA REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO. Direito e Humanidades. https://doi.org/10.13037/dh.n11.797
Vancouver
MOLITOR J. A SÚMULA VINCULANTE NA REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO. Direito e Humanidades. 2010. doi:10.13037/dh.n11.797
BibTeX
@article{MOLITOR2010,
author = {MOLITOR, JOAQUIM},
title = {A SÚMULA VINCULANTE NA REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO},
journal = {Direito e Humanidades},
year = {2010},
doi = {10.13037/dh.n11.797}
}
EUVIMED