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A SÚMULA VINCULANTE NA REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO

JOAQUIM MOLITOR

Direito e Humanidades · 2010

DOI: 10.13037/dh.n11.797 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Direito e Humanidades, 2010. Verfasst von JOAQUIM MOLITOR.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Uma importante inovação foi introduzida no Direito Constitucional brasileiro pela reforma do Poder Judiciário, com o escopo de alcançar maior racionalidade e celeridade nos julgamentos. Estamos aludindo à súmula vinculante, mecanismo que obriga todos os juízes de primeira instância, bem como os tribunais a decidir em conformidade com o precedente aprovado pelo Supremo Tribunal Federal. Neste artigo, procuramos comentar, sem nenhuma pretensão de exaurir o tema, as novas disposições constitucionais a respeito do relevante instituto agora implantado no Poder Judiciário brasileiro.

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APA

MOLITOR, J. (2010). A SÚMULA VINCULANTE NA REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO. Direito e Humanidades. https://doi.org/10.13037/dh.n11.797

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MOLITOR J. A SÚMULA VINCULANTE NA REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO. Direito e Humanidades. 2010. doi:10.13037/dh.n11.797

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