A (re)fundação do Tribunal da Relação da Bahia e a institucionalização da justiça no Estado do Brasil (1651-1659)
Revista Maracanan · 21.11.2025 · (40) · 1-24
DOI: 10.12957/revmar.2025.84726 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Maracanan, online erschienen am 21.11.2025. Verfasst von Érica Lôpo de Araújo und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O artigo visa discutir o significado político e institucional da Relação da Bahia num contexto de acúmulo de mudanças políticas e territoriais passadas pelo Império português ao longo da primeira metade do século XVII. A partir da historiografia sobre o Tribunal e, predominantemente, de fontes presentes do Arquivo Histórico Ultramarino, questiona-se acerca da refundação do Tribunal e do seu papel no interior da estrutura político-administrativa da América portuguesa, e de Salvador, enquanto sede do Estado do Brasil. São retomadas motivações para a criação e extinção e analisa-se o cenário político-institucional envolvendo debates pró e contra sua refundação, além da escolha dos novos magistrados. Defende-se que o Tribunal de Relação “criado de novo”, teve motivações de qualidade judicial, mas também fez parte de uma estratégia política para a consolidação do poder territorial da Coroa na América portuguesa, que estava inserido na construção da capitalidade de Salvador como “cabeça” do Estado do Brasil.
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Araújo, É. L. D., & Paiva, Y. (2025). A (re)fundação do Tribunal da Relação da Bahia e a institucionalização da justiça no Estado do Brasil (1651-1659). Revista Maracanan, 1-24. https://doi.org/10.12957/revmar.2025.84726
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Araújo ÉLD, Paiva Y. A (re)fundação do Tribunal da Relação da Bahia e a institucionalização da justiça no Estado do Brasil (1651-1659). Revista Maracanan. 2025:1-24. doi:10.12957/revmar.2025.84726
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