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Entrega Legal à adoção: direito de crianças ou punição de mulheres negras?

Vanessa Cristina dos Santos Saraiva

Revista Em Pauta · 30.01.2026 · (61)

DOI: 10.12957/rep.2026.96298 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Em Pauta, online erschienen am 30.01.2026. Verfasst von Vanessa Cristina dos Santos Saraiva.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Este estudo almeja realizar reflexões sobre a adoção, dando visibilidade aos processos de entrega legal e a realidade das mães negras, envolvidas nessa dinâmica. A metodologia adota nesse percurso foi a revisão bibliográfica e análise documental de leis que abordam o tema. Como resultados, observamos que a ideia de proteção integral de crianças e adolescentes está impregnada de práticas punitivas, sobretudo de mulheres negras. A negligência, do Estado e das “famílias” está atrelado ao racismo estrutural e a violência de gênero. Buscamos desvelar esses processos, pois esses atravessam a dinâmica de entrega do filho à adoção, entrega que passa a ser sobrevalorizada a partir da Nova Lei de Adoção e da lei nº 13.509 de 2017. Desejamos ainda avaliar se somente a restruturação de uma normativa, consegue romper ou não com práticas discriminatórias e que penalizam mulheres negras, no processo de entrega de seus filhos.

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APA

Saraiva, V. C. D. S. (2026). Entrega Legal à adoção: direito de crianças ou punição de mulheres negras?. Revista Em Pauta. https://doi.org/10.12957/rep.2026.96298

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Saraiva VCDS. Entrega Legal à adoção: direito de crianças ou punição de mulheres negras?. Revista Em Pauta. 2026. doi:10.12957/rep.2026.96298

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