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Violações de Direitos na Primeira Infância: Um Estudo a partir das Denúncias ao Conselho Tutelar

Shakira da Costa Neves, Cintia Dutra da Silva Bensi, Juliana Thimóteo Nazareno Mendes

Revista Em Pauta · 30.01.2026 · (61)

DOI: 10.12957/rep.2026.96295 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Em Pauta, online erschienen am 30.01.2026. Verfasst von Shakira da Costa Neves und 2 weiteren Autor:innen.

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Abstract (Originalsprache)

O presente artigo tem como objetivo refletir sobre as violações de direitos na primeira infância e suas manifestações em Campos dos Goytacazes/RJ, tendo como referência as denúncias que chegam ao Conselho Tutelar. Trata-se de uma pesquisa de abordagem quanti-qualitativa, que utilizou análise estatística descritiva de dados secundários provenientes do Disque 100, IBGE, CadÚnico e documentos institucionais locais, além do levantamento e categorização de processos administrativos do Conselho Tutelar IV referentes ao período de janeiro a julho de 2023. Complementarmente, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com conselheiros tutelares e análise documental qualitativa do Plano Municipal de Assistência Social. O percurso dos estudos fundamentados pela ótica crítica, permitiu a visualização das diversas violações de direitos que atingem as infâncias campistas na atualidade e as lacunas no município que inviabilizam a concretização da proteção integral das crianças. As análises foram realizadas por meio das mediações universal-particular-singular em que foi possível vislumbrar como enfrentamento a estas violações o fortalecimento das mobilizações e ações coletivas na direção da garantia e efetivação dos direitos.

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Neves, S. D. C., Bensi, C. D. D. S., & Mendes, J. T. N. (2026). Violações de Direitos na Primeira Infância: Um Estudo a partir das Denúncias ao Conselho Tutelar. Revista Em Pauta. https://doi.org/10.12957/rep.2026.96295

Vancouver

Neves SDC, Bensi CDDS, Mendes JTN. Violações de Direitos na Primeira Infância: Um Estudo a partir das Denúncias ao Conselho Tutelar. Revista Em Pauta. 2026. doi:10.12957/rep.2026.96295

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