A todos os adolescentes, todos os direitos: inadmissibilidade do acolhimento em Comunidades Terapêuticas
Revista Em Pauta · 30.01.2026 · (61)
DOI: 10.12957/rep.2026.96285 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Em Pauta, online erschienen am 30.01.2026. Verfasst von Nataly Isabelle Pessoa da Silva Pinto.
Abstract (Originalsprache)
Este artigo sistematiza os principais fundamentos da resistência de entidades de defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, bem como da luta antimanicomial, à Resolução nº 3, de 24 de julho de 2020, do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, que regulamenta o acolhimento de adolescentes em Comunidades Terapêuticas (CTs). A pesquisa é de natureza qualitativa e documental, tendo como base oito notas técnicas e manifestações públicas emitidas por entidades contrárias à resolução, previamente coletadas durante uma investigação de mestrado. Por meio de leitura analítica dessas manifestações, o artigo identifica e organiza os principais argumentos que denunciam os riscos e violações associados à regulamentação e a própria prática de atendimento de adolescentes por CTs. Ao reunir essas contribuições, busca-se fortalecer o debate crítico sobre a proteção integral de adolescentes e subsidiar a atuação de profissionais e militantes comprometidos com os direitos humanos e com a luta antimanicomial.
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APA
Pinto, N. I. P. D. S. (2026). A todos os adolescentes, todos os direitos: inadmissibilidade do acolhimento em Comunidades Terapêuticas. Revista Em Pauta. https://doi.org/10.12957/rep.2026.96285
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Pinto NIPDS. A todos os adolescentes, todos os direitos: inadmissibilidade do acolhimento em Comunidades Terapêuticas. Revista Em Pauta. 2026. doi:10.12957/rep.2026.96285
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