A APROXIMAÇÃO DO STARE DECISIS AO CIVIL LAW
Revista Eletrônica de Direito Processual · 30.04.2026 · 27 (2)
DOI: 10.12957/redp.2026.94020 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Eletrônica de Direito Processual, online erschienen am 30.04.2026. Verfasst von Emerson Ademir Borges de Oliveira und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Explorar a história do direito, para além de um estudo do passado, é ferramenta crucial para o entendimento do hodierno funcionamento da ordem jurídica e de seus respectivos institutos. Admitindo-se que as tradições civil law e common lawconstituem os dois mais relevantes sistemas jurídicos existentes, objetiva-se neste estudo verificar suas particularidades, a aproximação entre ambos e, mais especificamente, a aplicação dos precedentes à luz do CPC/2015. Dessarte, o paralelo entre os dois sistemas, remete a uma análise crítica, de oportuna, posto que esta confluência acaba por repercutir em vários países, dentre os quais, o Brasil, de tradição civil law. Portanto, a oportunidade deste resgate histórico é relevante no sentido de melhor compreensão no tocante às transformações que vêm ocorrendo nos sistemas e o consequente alcance de uma efetiva segurança jurídica que esteja em harmonia com o desenvolvimento da sociedade. Em linhas gerais, restou evidente ser a busca pela segurança jurídica o propósito precípuo das tradições objeto de estudo, valendo enfatizar que ocivil law a busca por intermédio de leis, ao passo que o common law atinge este fim utilizando-se de precedentes judiciais. Destaque-se que a aproximação entre ambos, ainda que não se trate de uma total fusão, traz em seu bojo um progressivo fluxo de interação mútua. No Brasil, o CPC/2015 veio a potencializar a relevância da aproximação entre os ditos sistemas, manifestadamente por meio da valorização dos precedentes judiciais como fonte de direito, com vistas a garantir a segurança jurídica e a estabilidade da coisa julgada.
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Oliveira, E. A. B. D., & Sousa, C. H. M. (2026). A APROXIMAÇÃO DO STARE DECISIS AO CIVIL LAW. Revista Eletrônica de Direito Processual, 27(2). https://doi.org/10.12957/redp.2026.94020
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Oliveira EABD, Sousa CHM. A APROXIMAÇÃO DO STARE DECISIS AO CIVIL LAW. Revista Eletrônica de Direito Processual. 2026;27(2). doi:10.12957/redp.2026.94020
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author = {Oliveira, Emerson Ademir Borges de and Sousa, Carlos Henrique Mota},
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