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O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE NA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL ENQUANTO NORMA À LUZ DO PROCESSO CIVIL PRAGMÁTICO

Henrique Jerônimo Bezerra Marcos, Luiz Mesquita de Almeida Neto

Revista Eletrônica de Direito Processual · 2019

DOI: 10.12957/redp.2010.40093 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Eletrônica de Direito Processual, 2019. Verfasst von Henrique Jerônimo Bezerra Marcos und 1 weiteren Autor:innen.

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Abstract (Originalsprache)

Este artigo enfoca o Processo Civil em sua dimensão pragmática, trabalhando sob uma visão interdisciplinar, registrando uma interação dentro da Teoria do Direito, Direito Internacional e Direito Processual Civil, analisando os efeitos do estabelecimento da cooperação jurídica internacional a partir da perspectiva do princípio da efetividade e a regra da reciprocidade. Quanto à metodologia, adota uma pesquisa de natureza bibliográfica-documental e método de abordagem dedutivo. A pesquisa conclui que o princípio da efetividade é uma norma que consubstancia uma manifestação do pragmatismo jurídico na configuração elementar da jurisdição interna e, paralelamente, da competência internacional.

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Marcos, H. J. B., & Neto, L. M. D. A. (2019). O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE NA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL ENQUANTO NORMA À LUZ DO PROCESSO CIVIL PRAGMÁTICO. Revista Eletrônica de Direito Processual. https://doi.org/10.12957/redp.2010.40093

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Marcos HJB, Neto LMDA. O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE NA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL ENQUANTO NORMA À LUZ DO PROCESSO CIVIL PRAGMÁTICO. Revista Eletrônica de Direito Processual. 2019. doi:10.12957/redp.2010.40093

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