O PODER DE NEGOCIAÇÃO PROCESSUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM MATÉRIA RECURSAL
Revista Eletrônica de Direito Processual · 2019
DOI: 10.12957/redp.2010.38761 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Eletrônica de Direito Processual, 2019. Verfasst von Tânia D'Able Rocha de Torres Bandeira.
Abstract (Originalsprache)
O presente trabalho versa sobre a legitimidade do Ministério Público para realizar negócios processuais nas causas em que atue, seja como parte ou como custos juris, especialmente em matéria recursal, analisando se, no contexto do neoprocessualismo, o interesse público tutelado pelo Parquet o impediria ou não de firmar acordos de instância única ou desistência de recurso.
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Bandeira, T. D. R. D. T. (2019). O PODER DE NEGOCIAÇÃO PROCESSUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM MATÉRIA RECURSAL. Revista Eletrônica de Direito Processual. https://doi.org/10.12957/redp.2010.38761
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Bandeira TDRDT. O PODER DE NEGOCIAÇÃO PROCESSUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM MATÉRIA RECURSAL. Revista Eletrônica de Direito Processual. 2019. doi:10.12957/redp.2010.38761
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