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Direito à cidade, território e movimentos sociais: o legado da Ocupação Urbana Dom Hélder Câmara, em Paiçandu - Paraná, na luta por moradia

Daniela Barbosa Sousa, Priscilla Borgonhoni Chagas

Revista de Direito da Cidade · 30.03.2026 · 17 (4) · 51-80

DOI: 10.12957/rdc.2025.86733 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito da Cidade, online erschienen am 30.03.2026. Verfasst von Daniela Barbosa Sousa und 1 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O objetivo deste artigo é descrever o histórico de lutas dos moradores da Ocupação Urbana Dom Helder Câmara pelo direito à cidade, em Paiçandu (PR). Para tanto entende-se que para discutir o movimento de apropriação e dominação do espaço da cidade é de fundamental importância discorrer sobre o território e o processo de territorialização. Parte-se do pressuposto de que o direito à cidade é uma reivindicação sobre os processos de urbanização, de como as cidades são feitas e refeitas, de modo a tornar a sociedade mais justa e igualitária. Por outro lado, as cidades são um emaranhado de territórios, caracterizados pelas disputas de poder, o que reflete na possibilidade de ocupação de prédios urbanos que não cumprem sua função social, principalmente por famílias em vulnerabilidade social, como forma de suprir necessidades básicas como moradia negadas pelo poder público. Logo, essa pesquisa se apresenta como qualitativa, com caráter exploratório-descritivo, fundamentada em observação não-participante na referida Ocupação e pesquisa bibliográfica, além de dados secundários. Os resultados evidenciam que a ocupação, pautada em disciplina e organização, resiste em meio às tentativas de criminalização do movimento, disputa judicial por reintegração de posse e, sobretudo, a usurpação do seu direito à cidade e à moradia.

Zitieren

APA

Sousa, D. B., & Chagas, P. B. (2026). Direito à cidade, território e movimentos sociais: o legado da Ocupação Urbana Dom Hélder Câmara, em Paiçandu - Paraná, na luta por moradia. Revista de Direito da Cidade, 17(4), 51-80. https://doi.org/10.12957/rdc.2025.86733

Vancouver

Sousa DB, Chagas PB. Direito à cidade, território e movimentos sociais: o legado da Ocupação Urbana Dom Hélder Câmara, em Paiçandu - Paraná, na luta por moradia. Revista de Direito da Cidade. 2026;17(4):51-80. doi:10.12957/rdc.2025.86733

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