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A reprodução da exclusão social urbana: existe saída?

Eugênio Pacceli Morais Bomtempo

Revista de Direito da Cidade · 27.02.2026 · 17 (3) · 116-149

DOI: 10.12957/rdc.2025.75443 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito da Cidade, online erschienen am 27.02.2026. Verfasst von Eugênio Pacceli Morais Bomtempo.

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Abstract (Originalsprache)

A competição tributária internacional condiciona o modelo de tributação dos Estados nacionais em desenvolvimento via crescente erosão das bases tributárias e incentivam a especulação financeira e imobiliária gerando a exclusão social urbana no Mundo. Esta pesquisa pelo método hipotético-dedutivo investigou dados e análises em acervos nacionais e estrangeiros. Entre os resultados encontrados observou-se que a tributação sobre o consumo ganhou importância crescente, mas no Brasil tem sido historicamente regressiva. Há uma correlação entre a competição tributária internacional, e nacional, com o atual modelo tributário brasileiro, especialmente sobre o consumo, a contribuir para a continuidade do favelamento urbano no Brasil, a recomendar uma reforma tributária includente e não meramente simplificadora. O Brasil precisa ter um projeto de nação e este projeto começa com a formatação de um modelo tributário simples, justo e eficiente, para evitar remendos sucessivos, a partir dos graves problemas urbanos, de baixo para cima, nucleando os debates sobre reforma tributária, realidade complexa, a que este estudo procura dar um modesto contributo.

Zitieren

APA

Bomtempo, E. P. M. (2026). A reprodução da exclusão social urbana: existe saída?. Revista de Direito da Cidade, 17(3), 116-149. https://doi.org/10.12957/rdc.2025.75443

Vancouver

Bomtempo EPM. A reprodução da exclusão social urbana: existe saída?. Revista de Direito da Cidade. 2026;17(3):116-149. doi:10.12957/rdc.2025.75443

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