Uma análise das instituições formais e informais do comércio ambulante dos transportes públicos das cidades: caminhos para regulamentação pelo estado
Revista de Direito da Cidade · 30.03.2026 · 17 (4) · 387-414
DOI: 10.12957/rdc.2025.72268 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito da Cidade, online erschienen am 30.03.2026. Verfasst von Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O presente estudo visa apreciar as possibilidades de regulamentação do comércio de vendedores ambulantes no sistema de transporte público das cidades, tomando-se como estudo de caso as estações e transportes do Bus Rapid Transit (BRT) na Região Metropolitana do Recife (RMR), valendo-se para tanto do arcabouço teórico do Neoinstitucionalismo, que observa as instituições enquanto “regras do jogo” na realidade analisada. Assim, por se tratar de pesquisa empírica, o método utilizado fora a de trabalho em campo, com ênfase na observação participativa-sistemática e aplicação de questionários survey com os vendedores e passageiros do BRT no período de 2018 a 2020, além do levantamento documental e bibliográfico. Destarte, em razão do período de estudo abarcar a mais gravosa fase da pandemia do Covid-19, estudou-se, sobretudo, como se comportou o Poder Público em face dos vendedores ambulantes. Ao final, se verificou não só os possíveis caminhos de regulação pelo direito da atividade comerciante hoje informal, como também a adesão de 91,4% dos comerciantes para a normatização da sua atividade.
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Nóbrega, F. F. B., & Gomes, E. G. D. A. (2026). Uma análise das instituições formais e informais do comércio ambulante dos transportes públicos das cidades: caminhos para regulamentação pelo estado. Revista de Direito da Cidade, 17(4), 387-414. https://doi.org/10.12957/rdc.2025.72268
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Nóbrega FFB, Gomes EGDA. Uma análise das instituições formais e informais do comércio ambulante dos transportes públicos das cidades: caminhos para regulamentação pelo estado. Revista de Direito da Cidade. 2026;17(4):387-414. doi:10.12957/rdc.2025.72268
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