Mecanismos para potencialização da proteção do patrimônio cultural arquitetônico no município de belo Horizonte
Revista de Direito da Cidade · 16.01.2019 · 11 (1)
DOI: 10.12957/rdc.2019.35041 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito da Cidade, online erschienen am 16.01.2019. Verfasst von RENATO Leal Penido FONSECA. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref).
Abstract (Originalsprache)
Este estudo trata dos mecanismos para potencialização da preservação do patrimônio cultural arquitetônico no município de Belo Horizonte. Observou-se que, embora o instituto do tombamento seja utilizado para proteção dos bens culturais arquitetônicos, por vezes mostra-se ineficiente. Na busca por maior efetividade da proteção do patrimônio cultural, foram criados instrumentos para mitigação dos custos de manutenção das edificações e compensação financeira em razão da limitação do exercício do direito de propriedade. Além desses instrumentos, analisou-se o programa “Adote um Bem Cultural”, uma iniciativa de cooperação entre o setor privado e a Administração Pública municipal.
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FONSECA, R. L. P. (2019). Mecanismos para potencialização da proteção do patrimônio cultural arquitetônico no município de belo Horizonte. Revista de Direito da Cidade, 11(1). https://doi.org/10.12957/rdc.2019.35041
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FONSECA RLP. Mecanismos para potencialização da proteção do patrimônio cultural arquitetônico no município de belo Horizonte. Revista de Direito da Cidade. 2019;11(1). doi:10.12957/rdc.2019.35041
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